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Salário maternidade é um benefício pago pelo INSS para mulheres seguradas que tenham que se afastar de seu trabalho ou atividade econômica devido ao nascimento de um filho, a ter sofrido um aborto espontâneo ou do tipo autorizado pela lei, como em caso de estupro feto com condição não compatível com a vida ou risco de vida para a mãe e também em caso de adoção ou ]guarda definitiva de menor. O salário maternidade é pago durante 120 dias, ou seja, 4 meses, esse período pode ser menor em caso de adoção de criança maior que 12 anos. Exceto para o caso de aborto espontâneo ou do tipo permitido por lei, nesses casos o período de salário maternidade é de 14 dias. O que pouca gente sabe é que não apenas a funcionária que se torna mãe tem direito a salário maternidade mas também qualquer mulher que esteja em situação de segurada do INSS, como pessoas desempregadas, Microempreendedor Individual, empregadas domésticas e diaristas que contribuem com o INSS ainda que não tenha contrato ou reg...

A lei orgânica de assistência social ou LOAS garante a pessoas com deficiência ou idosos que não podem prover  seu sustento por conta própria ou não têm familiares que podem ajudar financeiramente um benefício mensal de um salário mínimo, Chamado Benefício de Prestação Continuada ou BPC. Esse benefício se difere da aposentadoria por alguns fatores, como não possuir 13º salário, não poder ser deixado para o cônjuge ou filho e não ser um benefício devido àqueles que contribuíram com  a previdência social, por isso é muitas vezes chamado de aposentadoria  para quem nunca trabalhou registrado, embora não seja esse o caso. Quem recebe BPC, muitas vezes, cuida da própria subsistência sozinho e pode até ser a única fonte de renda de sua família, sendo responsável pelo sustento de  companheiros e netos sob sua guarda.  Muitas vezes também precisa comprometer todo o valor recebido para se manter e não consegue fazer uma pequena reserva para eventuais emergên...

Ter um animal de estimação faz uma diferença enorme na vida e no dia a dia de uma pessoa. Dá mais trabalho sim, mas também te dá uma enorme quantidade de amor, carinho e alegria. Quem tem animais de estimação pode enfrentar problemas na hora de se mudar para um novo condomínio ou ao alugar um imóvel para morar. é que  as vezes não fica claro o que pode ou não a respeito dos pets, se o condomínio pode proibir um morador de ter um bichinho ou se o dono da casa pode se recusar a alugar por causa de um cachorro ou gato, ou mesmo outro animal que faça parte de sua família, são duvidas que sempre surgem em quem mora em condomínio e quer ter um animal de companhia. Neste artigo veremos: Direitos de quem mora em condomínio. Direitos de quem vai alugar uma casa. Deveres de quem tem animais de estimação. Evite mal entendidos. Cuidados com animais em apartamentos. Como ter animais de estimação em apartamento alugado ou próprio: Direitos de quem mora em condomínio: Quem m...

Muitas vezes é necessário entrar com processo judicial para ter reconhecido um direito. É o caso, muitas vezes, do pedido de pensão alimentícia por exemplo, ou para receber  tudo o que deve depois de ser demitido sem justa causa. Estudantes de direito também podem receber como tarefa a consulta de um processo já julgado ou em andamento para fazer relatório com o objetivo de já começar a se familiarizar com os caminhos de uma processo. Grande parte das pessoas acredita que apenas o advogado pode consultar o andamento de um processo, ficando dias sofrendo com a ansiedade pela espera da resposta quando poderiam fazer a consulta de um processo com facilidade, de dentro de sua própria casa. É possível consultar um processo que não corra em segredo de justiça pessoalmente, no balcão do cartório ou fórum e através da internet. Neste artigo veremos : Quem pode consultar um processo. Quais os dados necessários para consultar um processo. A quais dados do processo é poss...

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 pode ter direito a sacar a cota do PIS que é o resultado de créditos  que o empregador depositou no fundo PIS/PASEP, se não efetuou o saque total do saldo antes. Mesmo no caso de pessoas que já se foram, os herdeiros podem efetuar o saque das cotas do PIS a qualquer momento, sem necessidade de seguir o calendário definido. A liberação é resultado da medida provisória 889/2019 que prevê a liberação dos saldos do PIS para todos os cotistas, a partir de agosto de 2019. Não há uma data limite para que o saque seja feito, não é necessário correr. Como consultar e sacar o PIS de pessoa falecida: Como consultar o PIS: Para consultar o PIS você precisa ter em mãos seu número do PIS/PASEP/NIS, do CPF e o RG, além da senha internet da caixa. Se a pessoa falecida não tinha um cadastro nos serviços de internet da será necessário criar um cadastro, e uma senha de internet. Para consultar a cotas do PIS Própria ou de famil...

Ao fazer a inscrição para o programa Bolsa Família, o ministério do desenvolvimento social avaliará o perfil da família e se esta for selecionada para participar do programa, receberá na residência ou no CRAS (centro de referência e assistência social) o cartão do programa bolsa família, através do qual poderá receber o pagamento dos benefícios a que tem direito. Esse cartão precisa ser desbloqueado antes de seu primeiro uso. Caso precise desbloquear o benefício do bolsa família, que por algum motivo foi  suspenso, veja como fazer no link abaixo. Como desbloquear o bolsa família suspenso. Passo a passo para receber o benefício do bolsa familia. Ao ser selecionada para participar do programa, o responsável da família recebe em casa uma carta informando que foi selecionada para o programa, é importante guardar essa carta pois o cartão pode demorar entre 15 e 45 dias para chegar e se for o caso, a carta pode ser  usada para efetuar o saque da primeira parcela do bene...

O fim de uma relação é um momento difícil para qualquer pessoa, ainda mais quando essa relação gerou filhos,que formam um vinculo eterno entre o casal. Quando duas pessoas tem um filho e decidem que não querem mais viver juntas, é preciso decidir também com quem as crianças vão ficar. Claro que é sempre melhor quando essa decisão é tomada de comum acordo pelo casal, mas sabemos que nem sempre é possível. Devido a brigas ou por outras razões pode acontecer que ambos os pais queiram ter a guarda dos filhos, neste caso, a decisão sobre quem ficará com a criança ocorre por via judicial, na qual o juiz analisara diversos aspectos da vida e situação dos pais para então decidir o que é melhor para o menor. Nesse contexto, a guarda compartilhada tem sido o modelo de guarda mais adotado pela justiça, pois é o mais seguro emocionalmente para a criança. O que é guarda compartilhada: Na guarda compartilhada, tanto o pai quanto a mãe são responsáveis pela alimentação, educação, vestiment...

Estudantes de São Paulo já tem direito ao passe livre de ônibus e trem, porém muitos ainda tem duvidas de como funciona e o que fazer para obter o direito ao passe livre. O Passe livre dá direito a 2 viagens diárias em um período de tempo que corresponde a 24:00 horas, num total de 24 cotas para ônibus urbano e 24 cotas para trilho (trem e metro). Antes de tudo é preciso estar ciente de que nem todos os estudantes tem direito a este beneficio Quem tem direito: Estudantes do ensino fundamental e médio de escolas publicas localizadas no município de São Paulo e também ensino técnico integrado ao ensino médio da rede publica. Desde que morem a pelo menos 1 quilometro da escola onde estudam, que haja uma linha de transporte coletivo entre a residência e a escola. Se já tiver algum beneficio de gratuidade em transporte coletivo como de deficiente, idoso ou vai e volta, não tem direito ao passe livre, mesmo que cumpra os requisito. ...

Doar sangue, além de fazer bem a sua consciência e ajudar a salvar a vida de até 3 pessoas por bolsa de sangue, também faz muito bem à sua saúde, já que faz com que o organismo produza células sanguíneas jovens, utilizando as reservas de ferro do organismo e diminuindo a oxidação dos lipídeos e consequentemente diminuindo o risco de entupimento dos vasos sanguíneos, e diminuindo os riscos de Acidente Vascular Encefálico, conhecido como derrame. O risco de doenças cardiovasculares em geral é 86% menor em homens doadores de sangue do que nos não doadores.  O doador também fica tranquilo quanto a doenças como chagas, hepatites e HIV.  Além disso, poucas pessoas sabem mas doadores de sangue regulares que doam com alguma frequência, recebem uma carteirinha que da direito a algumas regalias. 1 folga remunerada ao ano: A mais conhecida entre elas é o direito a uma folga remunerada. Independente de ser sua primeira doação ou de você doar sangue regularmente, uma...

Algumas vezes o trabalhador é obrigado a se expor a situações e condições de trabalho que podem prejudicar sua saúde. Na maioria das vezes em que isso acontece, o trabalhador tem direito a um adicional em seu salario (insalubridade e periculosidade) que pode fazer com que o trabalhador acredite que o risco compensa. O que pouca gente sabe é que esses trabalhadores que se expuseram por muito tempo a condições de risco tem direito a uma aposentadoria diferenciada,  com menor tempo de contribuição. Quem tem direito:  Tem direito a esta aposentadoria especial os trabalhadores que exerceram atividade com exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a combinação destes por um período superior a 15 anos. Para ter direito a esta aposentadoria especial o trabalhador precisa comprovar que sua exposição aos aspectos nocivos era habitual e permanente ( não ocasional nem com intervalos regulares) além disso o trabalhador tem de ter exercido atividade como empregad...