Existe pensão alimentícia do FGTS e de outros direitos trabalhistas?
Pensão alimentícia é a porcentagem do salário que uma pessoa deve pagar aos filhos menores que não vivam consigo, até que completem 18 anos ou aos filhos maiores que comprovem estar frequentando curso superior ou sejam considerados incapazes devido a deficiência física, mental ou intelectual. Em alguns casos também é devido ao ex cônjuge ou companheiro e tem como objetivo proporcionar uma vida digna para quem esta sendo alimentado, como poder comer, vestir, estudar, tratamento de saúde e ter algum lazer, de acordo com a condição de quem paga pensão alimentícia e da necessidade de quem recebe alimentos. Existem muitas dúvidas sobre a pensão alimentícia e sobre quais valores ela deve ser paga, neste artigo responderemos as seguintes perguntas : Como é fixado o valor da pensão alimentícia? É necessário pagar pensão sobre férias e 13º salário? Tem desconto de pensão do FGTS? É necessário pagar pensão alimentícia sobre o PIS? É obrigatório pagar pensão alimentícia de partic...